Política de Privacidade
Transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais
Transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais
Esta Política de Privacidade descreve como a LawTech Pro coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais. Estamos comprometidos com a transparência e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Leia atentamente para entender como tratamos suas informações.
Tratamos seus dados com responsabilidade, segurança e respeito aos seus direitos fundamentais de privacidade
A LawTech Pro Systems é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma LawTech Pro.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:
Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cargo/função e dados do escritório (CNPJ, razão social, endereço).
Credenciais de login, endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo.
Informações sobre processos, clientes, prazos, documentos e atividades jurídicas gerenciadas na plataforma.
Informações de cobrança e pagamento (processadas por gateways seguros e certificados PCI-DSS).
Histórico de conversas com suporte, feedbacks, solicitações e respostas a pesquisas de satisfação.
Estatísticas de navegação, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão e padrões de uso da plataforma.
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
Fornecer, operar e manter as funcionalidades da plataforma LawTech Pro (gestão de processos, prazos, finanças, etc.).
Verificar identidade, prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas e proteger a integridade da plataforma.
Enviar notificações sobre prazos, atualizações do sistema, comunicados importantes e suporte técnico.
Processar pagamentos, emitir notas fiscais e gerenciar a relação contratual.
Analisar uso, identificar problemas, desenvolver novas funcionalidades e aprimorar a experiência do usuário.
Atender obrigações legais, regulatórias e responder a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado com você.
Quando você nos fornece autorização expressa para determinadas finalidades específicas.
Para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias.
Para proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança da plataforma.
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
Com empresas contratadas que nos auxiliam na prestação dos serviços (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails), sempre mediante rigorosos contratos de confidencialidade.
Quando necessário para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.
Para proteger nossos direitos, propriedade e segurança, bem como de nossos usuários e do público em geral.
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao adquirente mediante as mesmas garantias de proteção.
Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:
Todos os dados em trânsito são protegidos com criptografia de nível bancário (256-bit).
Dados armazenados em servidores com criptografia, firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
Acesso restrito apenas a funcionários autorizados mediante autenticação multifator.
Backups diários criptografados e armazenados em múltiplas localizações geográficas.
Sistemas de monitoramento contínuo para detectar e responder a ameaças em tempo real.
Testes de segurança e auditorias periódicas para garantir conformidade e proteção contínua.
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
Enquanto sua conta estiver ativa e você utilizar nossos serviços.
Pelo prazo legal exigido (mínimo de 5 anos conforme legislação tributária brasileira).
Pelo prazo prescricional aplicável para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos.
Dados não sujeitos a retenção legal são anonimizados ou excluídos em até 90 dias após o cancelamento da conta.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que possuímos.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Requerer a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços.
Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento.
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma:
Necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, segurança, navegação).
Permitem lembrar suas preferências e configurações personalizadas.
Ajudam a entender como você usa a plataforma para melhorarmos continuamente.
Medem o desempenho da plataforma e identificam áreas para otimização.
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que:
A transferência está em conformidade com a LGPD e legislações internacionais de proteção de dados.
O país de destino oferece grau de proteção compatível com a legislação brasileira.
Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados e responsabilidades.
Nossa plataforma é destinada exclusivamente a profissionais e escritórios de advocacia. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados:
Notificaremos você de forma clara sobre o ocorrido, incluindo natureza dos dados afetados e medidas tomadas.
Comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme exigido pela LGPD.
Implementaremos ações imediatas para conter o incidente e prevenir novas ocorrências.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação aplicável.
Dúvidas sobre privacidade? Quer exercer seus direitos? Estamos à disposição.