Termos de Uso
Leia atentamente os termos que regem o uso da nossa plataforma
Leia atentamente os termos que regem o uso da nossa plataforma
Este documento estabelece as regras, direitos e responsabilidades para o uso da plataforma LawTech Pro. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos integralmente. Recomendamos a leitura atenta antes de prosseguir com o cadastro ou utilização do sistema.
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
Sistema LawTech Pro, incluindo aplicações web, mobile e todas as funcionalidades disponibilizadas.
Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os serviços da plataforma mediante cadastro válido.
Pessoa jurídica contratante dos serviços, responsável pela gestão da conta e dos usuários vinculados.
Conjunto de funcionalidades oferecidas: gestão de processos, prazos, controle financeiro e relatórios.
Ao utilizar a plataforma LawTech Pro, você declara expressamente que:
Você leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Possui capacidade legal para contratar e firmar este acordo vinculante.
Se representante de pessoa jurídica, possui poderes legais para vincular a entidade a este contrato.
O LawTech Pro é uma plataforma SaaS especializada em gestão jurídica que oferece:
Cadastro, acompanhamento e controle completo de processos judiciais e administrativos.
Sistema automatizado de alertas e lembretes de prazos processuais e compromissos.
Controle de honorários, despesas, faturamento e fluxo de caixa integrado.
Dashboards e relatórios gerenciais para análise de desempenho e tomada de decisões.
Controle de permissões, alocação de tarefas e gestão colaborativa de atividades.
Criptografia de dados, backup automático e conformidade com LGPD.
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
Você se compromete a fornecer dados cadastrais corretos e mantê-los atualizados durante todo o período de uso.
É responsabilidade exclusiva do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
A conta é de uso pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido.
Caso identifique acesso não autorizado, você deve notificar imediatamente nossa equipe de suporte.
Ao utilizar o LawTech Pro, você concorda em NÃO:
Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar código-fonte, realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades da plataforma.
Realizar ataques, sobrecarregar servidores ou interferir no funcionamento normal da plataforma.
Compartilhar, revender ou sublicenciar seu acesso a terceiros não autorizados.
Enviar vírus, malware ou qualquer código prejudicial à plataforma ou outros usuários.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma LawTech Pro, incluindo mas não se limitando a software, design, logotipos, marcas, textos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da LawTech Pro Systems ou de seus licenciadores.
Levamos a segurança e privacidade dos seus dados muito a sério. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
Estamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Utilizamos criptografia de ponta a ponta para proteger dados sensíveis.
Você tem direito de acessar, corrigir e solicitar exclusão dos seus dados.
O acesso aos serviços da plataforma está sujeito ao pagamento das taxas aplicáveis ao plano contratado.
Novos usuários podem ter acesso a um período de teste gratuito, conforme disponibilidade promocional.
Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme plano escolhido.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços.
A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior.
O usuário é responsável pela veracidade e licitude das informações inseridas na plataforma.
A plataforma é uma ferramenta de apoio. Decisões jurídicas e estratégicas são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma nas seguintes situações:
Se você violar qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Uso Aceitável.
Em caso de não pagamento das taxas devidas por período superior a 30 dias.
Se detectarmos atividades suspeitas, fraudulentas ou que comprometam a segurança da plataforma.
Por determinação judicial ou de autoridade competente.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca de Salvador/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer questão relacionada a estes termos.