Blog Jurídico & Tecnologia

Conhecimento Jurídico e Inovação

Artigos especializados sobre Direito, LegalTechs, inteligência artificial na advocacia e as últimas tendências em tecnologia jurídica.

2026 Será o Ano da Inteligência Artificial na OAB/SC

A OAB de Santa Catarina prepara agenda com capacitações, treinamentos e acesso a ferramentas de IA acessíveis para simplificar o cotidiano forense dos advogados.

2026 Marca Implementação da Reforma Tributária no Brasil

Após sete anos de tramitação, o Brasil inicia o teste do novo sistema tributário. Empresas devem emitir notas destacando CBS e IBS, com projeto piloto já em andamento.

OAB Aprova Recomendações para Uso de IA na Prática Jurídica

Conselho Federal da OAB estabelece diretrizes sobre confidencialidade, privacidade e prática ética no uso de inteligência artificial generativa na advocacia.

STJ Destaca Principais Julgamentos Previstos para 2026

Tribunal analisará casos sobre benefícios previdenciários, planos de saúde, impenhorabilidade, tributação e temas penais com grande impacto jurídico e social.

Consulta ao Abono Salarial PIS/Pasep 2026 Já Está Liberada

Trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício referente ao ano-base 2024 pelo app Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br. Contemplados 2 milhões de trabalhadores.

Novos Grupos Têm Direito à Isenção de IPI e IOF na Compra de Veículos

Pessoas com deficiência, autistas e taxistas podem obter isenção fiscal na compra de carros em 2026. Processo continua sendo feito pela Receita Federal.

Brasil e União Europeia Firmam Acordo Histórico de Transferência de Dados

ANPD e Comissão Europeia reconhecem reciprocamente LGPD e GDPR como equivalentes, criando a maior área de fluxo seguro de dados do mundo com 700 milhões de pessoas.

OAB Lança Pesquisa Nacional para Mapear Impacto da IA na Advocacia

Levantamento reúne dados de profissionais em todo o país sobre uso de IA generativa, buscando identificar mudanças e orientar uso responsável da tecnologia no Direito.

Tendências da LGPD e Proteção de Dados para 2026

Com a ANPD fortalecida como Agência Reguladora, 2026 marca fiscalização mais intensa. Marco Legal da IA e ECA Digital trazem novos desafios para empresas.

Compensação do ICMS: Por Que 2026 Define o Jogo para 2029-2032

Habilitação de 2026-2028 pode excluir contribuintes. Especialistas explicam requisitos, comprovação e estratégias para proteger direitos de compensação.

Projeções para 2026: Mercado de Seguros e Novo Marco Legal

Tribunais superiores terão julgamentos relevantes em matéria securitária. Novo marco legal traz mudanças importantes para contratos de seguro e resseguro.

STF Decide Que Lei Maria da Penha Se Estende a Casais Homoafetivos

Decisão histórica do Supremo amplia proteção da Lei Maria da Penha para casais gays, mulheres trans e travestis, garantindo medidas protetivas.